Comissão do Senado aprova criação de subsidiária da Embrapa

Foi aprovado nesta terça-feira (18), na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, o substitutivo do senador Gim Argelo (PTB/DF) ao Projeto de Lei do Senado nº 222/08, de autoria do senador Delcídio do Amaral (PT/MS), que trata da abertura de capital da Embrapa. A aprovação foi por unanimidade.O substitutivo prevê a criação de uma subsidiária integral, sob a forma de sociedade por ações de capital fechado, regida pela Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, denominada Embrapa Tecnologias S.A. (Embrapatec).De acordo com o parecer do senador Gim Argelo e a proposta de substitutivo (disponíveis no endereço http://www6.senado.gov.br/mate-pdf/119956.pdf), a subsidiária seria criada pela Embrapa, na condição de única acionista, com a finalidade de comercializar tecnologias, produtos e serviços desenvolvidos pela Empresa. Para o relator, “essa nova empresa vai contribuir para a produção de alimentos para o mundo”.O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) concordou com a proposta e “tem certeza que o texto aprovado hoje é um grande avanço”.A Embrapatec também seria responsável por explorar o direito de uso das marcas e os direitos decorrentes da propriedade intelectual, inclusive proteção de cultivares e mudas, com o propósito específico de aplicar parcela dos recursos arrecadados na realização dos investimentos e custeio de atividades de interesse da pesquisa agropecuária nacional.A proposta prevê que a Embrapa exercerá o direcionamento das atividades desenvolvidas pela subsidiária, que terá um quadro de pessoal próprio, formado por especialistas contratados por meio de concurso público. A Empresa também disponibilizaria tecnologias, produtos e serviços a serem comercializados, bem como facultaria a exploração das suas marcas e direitos decorrentes da propriedade intelectual, inclusive os royalties resultantes da permissão de uso das cultivares protegidas. A Embrapatec poderia ainda participar, minoritariamente, do capital de outras empresas.Mauricio Lopes, conforme entendimento com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, vinha tratando do assunto com os senadores Delcídio do Amaral e Gim Argello desde que assumiu a Presidência da Embrapa, a fim de encontrar uma alternativa à proposta de abertura de capital da Empresa.“Avaliamos que esse substitutivo aprovado atende aos interesses da Embrapa, pois nos ajudará a trabalhar ativos desenvolvidos pela Empresa em cooperação com o setor produtivo, desenvolvendo novos negócios, que é o nosso grande objetivo. Com isso, em vez do conceito da abertura total de capital, teremos a estruturação de uma subsidiária, que permitirá à Embrapa interagir com a iniciativa privada com grande agilidade e eficiência”, destaca Lopes.O senador Blairo Maggi (PR-MT) deixou claro que pretende continuar discutindo o assunto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), no próximo ano, pois não quer perder a oportunidade de contribuir com o processo de dar maior agilidade à Embrapa.O projeto segue agora para a CCJ do Senado, em caráter terminativo, e depois para a Câmara dos Deputados.Texto:Elizabete AntunesJornalista – MTb744/DFCoordenadoria de JornalismoSecretaria de Comunicação da Embrapa (Secom)Brasília/DF