Sindicato Rural de Dourados apoia sitiantes contra invasões indígenas

O presidente do Sindicato Rural de Dourados, Lúcio Damália, recebeu nesta sexta-feira (28) os pequenos produtores donos de sítios invadidos por índios nos arredores da reserva local, próximo ao anel viário. Várias propriedades do local estão invadidas há 16 meses e recentemente os invasores tentaram ampliar o esbulho e chegaram a agredir dois sitiantes.

Acompanhados do advogado João Waimer Moreira Filho, os sitiantes pediram apoio do Sindicato Rural por mais policiamento na área de conflito e para agendar uma audiência com a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, que em março deste ano suspendeu a reintegração de posse dos sítios.

Inicialmente, Lúcio Damália deu as boas vindas aos sitiantes e passou a palavra para o advogado do Sindicato Rural, Joderly Dias do Prado Junior, que ressaltou o posicionamento da entidade contra as invasões de terras por indígenas.

"Se estes entendem que têm direito sobre alguma área, que devam buscar o reconhecimento através das medidas legais apropriadas, respeitando a legislação vigente, e não através de invasões como as que vêm ocorrendo, as quais são acompanhadas de baderna e violência contra os produtores rurais. O Sindicato Rural busca proteger e auxiliar a todo produtor rural, sendo eles pequenos - como os sitiantes - médios ou grandes produtores", afirmou Joderly.

O advogado do Sindicato Rural também informou aos sitiantes que neste mês de julho o presidente Michel Temer homologou um parecer da Advocacia Geral da União determinando que a administração pública fique obrigada a respeitar as condicionantes firmadas pelo STF no julgamento do caso "Raposa Serra do Sol", dentre as quais está a proibição da ampliação de reservas indígenas já demarcada (condicionante nº XVII).

Já o advogado dos sitiantes, João Waimer Moreira Filho, expôs três questões apontadas pelos produtores: falta da atuação enérgica das instituições de segurança pública no conflito; demora na apreciação de recurso que tramita perante o Supremo Tribunal Federal, a cargo da ministra Cármen Lúcia – no qual se discute a manutenção da liminar de reintegração de posse já concedida aos sitiantes pela Justiça Federal de Dourados e confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região; e falta de implementação da Lei Estadual nº 4.164/2012 que criou o Fepati/MS (Fundo Estadual para Aquisição de Terras Indígenas em Mato Grosso do Sul).

O Fepati tem por finalidade permitir ao governo do Estado captar recursos financeiros para a compra de terras sul-mato-grossenses consideradas indígenas, o que viria a amenizar os conflitos existentes.

O presidente Lúcio Damália informou aos sitiantes que o Sindicato Rural vai ser reunir com as instituições de segurança pública, tanto a polícia estadual quanto a Federal, para viabilizar uma maior atuação destas nas áreas de conflito, visando evitar e cessar com as invasões e violências até então cometidas.

A entidade também vai viabilizar uma visita ao Supremo Tribunal Federal a fim de expor pessoalmente à ministra os conflitos atualmente existentes, buscando uma rápida resolução que leve à efetiva reintegração da posse aos sitiantes.

"O Sindicato Rural também fará contatos a fim de viabilizar a efetividade dos objetivos da Lei Estadual nº 4.164/2012, com a vinda de recursos para a aquisição de propriedades para acabar com o conflito, desde que o valor a ser pago pelas propriedades seja condizente ao real valor de mercado das mesmas", afirmou Joderly Dias do Prado Junior.