- "A Legislação Ambiental e a Atividade Agropecuária” será tema de palestra ministrada no dia 15 de setembro –

Os cuidados com a legislação ambiental têm gerado impacto direto financeiro e de mercado para a atividade agropecuária. Por isso, o tema será discutido em palestra na Expoagro Digital, a versão online da maior feira agropecuária do Mato Grosso do Sul.

 O impacto é “financeiro, pois a falta de cuidados tem gerado consequências diretas como as multas ambientais, paralisações de atividades, apreensão de maquinário e embargos de áreas de produção; e de mercado, pois a sustentabilidade já está embutida nos produtos agropecuários por exigência de um grande e diverso mercado consumidor a nível global, com rastreabilidade e certificações que passam principalmente pela legislação ambiental”, esclarece o advogado, consultor jurídico e professor em direito agrário e ambiental, Pedro Puttini Mendes.

 Doutorando em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Socioambiental e mestre em Desenvolvimento Local, Mendes ministrará no dia 15 de setembro (quarta-feira), na Expoagro a palestra “A Legislação Ambiental e a Atividade Agropecuária". O propósito é instruir o produtor rural sobre como minimizar riscos em suas atividades, acrescentando na gestão alguns cuidados com a legislação, demonstrando o atual cenário de grande interferência jurídica na produção em uma propriedade rural.

 “Vou tratar de situações cotidianas relacionadas à legislação ambiental, como dicas na aquisição e arrendamento de novas áreas de produção sem problemas ambientais, formas de evitar multas ambientais, como responder às demandas da fiscalização ambiental (polícia, Ministério Público, etc.) e o que fazer em caso de ações judiciais que cometem excessos por falta de compreensão das atividades agropecuárias”, explica Mendes.

 Ele esclarece que o produtor e empresário rural atento à legislação ambiental tem acesso à nichos de mercado melhor remunerados, além de evitar os problemas, como “fiscalização pedindo demolições de benfeitorias consolidadas em margens de rios e em morros, impedindo limpeza de pastagem nas áreas onde já foi realizado desmate com autorização do órgão ambiental em tempos passados, além de outras arbitrariedades que têm coagido produtores a firmar compromissos desnecessários com órgãos ambientais e de fiscalização”, exemplifica com situações que têm ocorrido no Mato Grosso do Sul.

 A palestra ministrada por Mendes com esses e outros aspectos da legislação ambiental, está entre os debates jurídicos da Expoagro Digital, que também vai falar sobre tecnologia, inovação e produtividade na agricultura e pecuária. O evento será transmitido ao vivo pelo Canal do YouTube do Sindicato Rural de Dourados-MS.

 A Expoagro Digital acontece entre os dias 14 e 17 de setembro, para acompanhar a programação acesse www.sindicatoruraldedourados.com.br/expoagro. A versão online da maior feira agropecuária do Mato Grosso do Sul, é um evento do Sindicato Rural, em parceria com a Prefeitura de Dourados, Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, Asumas, Senar/MS, OCB/MS, Unigran, Agricase, Atumus, Banco do Brasil, Matra Tratores, Rural Center, São Bento Incorporadora, Sicredi, West Fertilizantes, Comid, Impact Fendt, NK Sementes e Semen Barra.